Fim de uma era: pedágios mais caros do RS são desativados após 28 anos no polo de Pelotas; entenda o impacto
Após quase três décadas de operação, as praças de pedágio que compõem o polo rodoviário de Pelotas, no Rio Grande do Sul, foram desativadas na madrugada desta quarta-feira (4). O fim do contrato entre o governo federal e a concessionária Ecovias Sul, que se encerrou às 23h59 da terça-feira (3), marca o encerramento de um ciclo de 28 anos que impactou significativamente o tráfego e a economia da região Sul gaúcha. A medida, aguardada com alívio por muitos, traz consigo tanto expectativas de redução de custos quanto desafios para a manutenção e segurança das vias.
Quatro praças de pedágio, localizadas em pontos estratégicos das BR-392 (Canguçu e Rio Grande) e BR-116 (Pelotas e Jaguarão), deixarão de cobrar tarifas. A decisão representa um alívio financeiro imediato para milhares de motoristas, especialmente para aqueles que utilizam diariamente essas rodovias. Com a desativação, o custo de R$ 19,60 por automóvel em cada praça – valor que figurou entre os mais caros do Brasil e, em 2024, chegou a ser o mais elevado do estado – deixa de ser um peso no orçamento.
Alívio Financeiro e o Peso dos Pedágios
O impacto da desativação é ainda mais notável para o setor de transportes de carga. Caminhoneiros, que enfrentavam valores significativos, verão uma redução drástica em seus custos operacionais. Uma viagem entre Porto Alegre e Rio Grande, por exemplo, que podia custar cerca de R$ 350 apenas em pedágios para veículos de carga, agora será consideravelmente mais barata. As tarifas variavam de R$ 39,10 a R$ 117,40, conforme o número de eixos do caminhão. “Um 9 eixos é R$ 235. Não tem como, é muito caro”, desabafou o caminhoneiro Cláudio da Silva, em uma fala que ecoa o sentimento de muitos de seus colegas. Essa economia é fundamental para a competitividade da produção gaúcha e para a logística de bens que transitam pela região, incluindo o Porto de Rio Grande, um dos mais importantes do país.
A extinção da cobrança reflete não apenas uma mudança contratual, mas a conclusão de um modelo de concessão que, embora tenha garantido investimentos em infraestrutura ao longo dos anos, resultou em tarifas consideradas exorbitantes pela população e pelo setor produtivo. A alta carga de pedágios era frequentemente citada como um fator que encarecia o transporte e a produção no Sul do estado, impactando desde o agricultor local até as indústrias que dependem do escoamento de mercadorias.
Transição de Responsabilidade e os Desafios do DNIT
Com o término da concessão, a gestão e a manutenção dos trechos rodoviários retornam ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal já se movimenta para assumir a responsabilidade, com a contratação de quatro empresas terceirizadas para garantir serviços essenciais. Entre as atividades previstas estão a roçada, a drenagem e a conservação da pista, ações fundamentais para a segurança e trafegabilidade. No entanto, a transição levanta questões sobre a capacidade do Dnit de absorver integralmente as demandas de manutenção de uma malha tão extensa e complexa.
O superintendente do Dnit no Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva, reconhece os desafios: “Nós não temos equipamentos. Nós contratamos empresas para fins de execução das obras.” A declaração evidencia a dependência de contratos com terceiros para a execução dos serviços, o que pode, em alguns casos, gerar preocupações quanto à agilidade e eficiência da resposta estatal em comparação com a operação centralizada de uma concessionária.
Segurança e Socorro: Um Ponto de Preocupação
Um dos pontos mais sensíveis da transição é a responsabilidade pelo resgate e socorro em caso de acidentes. A Ecovias Sul, que operava com cinco ambulâncias e uma UTI móvel, encerra esses serviços. No último ano, a concessionária registrou uma média de 13 ocorrências diárias nos trechos sob sua responsabilidade, um indicativo da demanda constante por atendimento emergencial. Agora, essa tarefa passa a ser dos municípios, o que exige uma reestruturação e ampliação dos recursos locais.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Pelotas, por exemplo, já manifestou a necessidade de expandir sua frota e contratar dez novos profissionais para suprir a demanda. “Solicitamos mais uma ambulância, uma unidade de suporte básico e uma viatura de intervenção rápida”, afirmou Marcelo Rodrigues da Rosa, diretor da rede de urgência e emergência do município. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também expressa preocupação com o tempo de resposta. O chefe de delegacia da PRF, Daniel Pitrez, pondera que “uma empresa estrategicamente posicionada na rodovia, logicamente, tem um tempo de resposta mais curto do que o Estado conseguirá prover”. Este é um aspecto crítico que exige atenção redobrada das autoridades para evitar que a economia nos pedágios se traduza em deficiências nos serviços essenciais de segurança e saúde.
Fiscalização de Peso e Manutenção da Infraestrutura
As balanças de pesagem de Pelotas e Rio Grande, cruciais para a fiscalização de excesso de carga e preservação da vida útil das rodovias, também foram desativadas e sua responsabilidade passa para o Dnit. Nos últimos cinco anos, a concessionária autuou 27 mil veículos por excesso de carga, demonstrando a relevância dessa fiscalização. O Dnit avalia a inclusão do serviço em um aditivo contratual para retomar a operação, mas o período de inatividade pode representar um risco de sobrecarga às vias, especialmente em uma região com intenso fluxo de transporte de commodities.
A Complexa Trajetória das Concessões e o Futuro
A concessão em questão teve início em 1998, com um prazo original de 15 anos. Em 2013, foi prorrogada até 2026. A busca por um contrato emergencial neste ano para manter a operação sem interrupções não avançou, levando à desativação atual. A expectativa é que uma nova concessão entre em vigor apenas em 2027, com uma previsão ambiciosa de mais de R$ 6 bilhões em investimentos ao longo do novo ciclo. Esse valor elevado sugere uma renovação substancial da infraestrutura, mas também levanta a questão de como as futuras tarifas serão equilibradas para garantir a viabilidade financeira sem onerar excessivamente os usuários.
O processo de licitação da nova concessão está sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já agendou audiências públicas para este mês. Serão realizados encontros em Brasília (dia 12), Pelotas (dia 18) e Porto Alegre (dia 20), oferecendo uma oportunidade para a sociedade civil, setor produtivo e autoridades debaterem os termos da futura concessão. A participação popular é crucial para moldar um modelo que atenda às necessidades de desenvolvimento da região e do estado, garantindo serviços de qualidade a preços justos.
O fim dos pedágios do polo de Pelotas marca um momento de transição e reflexão sobre a gestão das rodovias brasileiras. Se por um lado a desativação alivia o bolso dos gaúchos, por outro, os desafios de manutenção, segurança e fiscalização exigem coordenação e investimento contínuo do poder público. Acompanhe no NOME_DO_SITE as atualizações sobre este e outros temas que impactam o dia a dia e o futuro do Rio Grande do Sul e do Brasil. Nosso compromisso é trazer informação relevante e contextualizada para que você esteja sempre bem informado sobre os acontecimentos que moldam nossa realidade.
Fonte: https://g1.globo.com