“Ele enfiou a mão dentro da minha calça”, relata mulher em novas denúncias contra desembargador mineiro
Novas e graves denúncias de assédio e abuso sexual vêm à tona contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os relatos, que incluem toques forçados e tentativas de beijo, surgem em um momento de intensa controvérsia envolvendo o magistrado, após uma decisão judicial de sua relatoria que absolveu um homem condenado por estupro de vulnerável. As acusações, algumas datadas de sua época como juiz, expõem a complexa dinâmica de poder e a coragem de vítimas que agora buscam justiça, anos depois dos fatos.
As revelações ganharam destaque com a apresentação de pelo menos cinco denúncias formais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os relatos mais impactantes, está o de uma mulher que trabalhou no gabinete de Magid Láuar em 2009, quando ele atuava como juiz em Betim, Minas Gerais. Em entrevista a um programa de televisão, a vítima, que optou por não se identificar, descreveu detalhes perturbadores dos abusos sofridos em seu ambiente de trabalho.
“Eu estava com uma calça jeans e ele enfiou a mão. Primeiro por trás, só que eu reagi. Aí, ele veio e enfiou a mão lá na frente. E eu fiquei muito assustada na hora e eu falei: abre a porta que eu quero sair”, contou a mulher, visivelmente abalada. Ela prosseguiu, descrevendo uma tentativa de beijo forçado: “Aí, ele me encostou na parede e tentou me beijar, só que eu fiquei com a boca fechada e ele ficou enfiando a língua. Aí eu falei pra ele: se você não me soltar, eu vou gritar.” O medo da época era latente, como ela mesma pontuou, dada a posição de autoridade do agressor: “Porque ele é o juiz, né? O poder é dele, seria a minha palavra contra a dele.”
Outro testemunho grave veio de uma ex-estagiária e aluna do desembargador, que também preferiu manter o anonimato. Ela relatou ter sido vítima de abuso quando tinha 20 anos, durante um almoço. “Em um determinado [momento], de forma inesperada, ele veio e me deu um beijo na boca. Sem o meu consentimento. Eu me senti invadida, me senti com nojo, constrangida, sem saber o que fazer. Aquilo me marcou profundamente. Eu não voltei mais para o estágio”, desabafou a jovem, que interrompeu sua experiência profissional e acadêmica devido ao trauma.
As acusações não se restringem a mulheres. Saulo Láuar, primo do magistrado, também denunciou ter sofrido abuso sexual. Ele conta que começou a trabalhar como assistente pessoal de Magid Láuar aos 13 anos. O episódio que relata ocorreu quando tinha 14 anos: “Ele pediu que eu levasse o documento pra casa dele, que ele não iria ao fórum nesse dia. E quando eu sentei na cama, estava passando um vídeo, um filme pornográfico na televisão. Naquele momento ele pega a minha mão e leva até o órgão genital dele”, revelou Saulo, evidenciando a exploração de sua vulnerabilidade e a relação de poder e confiança familiar.
A Polêmica Decisão que Precedeu as Novas Denúncias
A onda de denúncias contra Magid Láuar ganhou força após a ampla repercussão de uma decisão proferida por ele em um caso de estupro de vulnerável. O caso em questão teve origem em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, quando uma escola municipal percebeu as faltas frequentes de uma aluna de 12 anos. O Conselho Tutelar foi acionado e, ao investigar, descobriu que a menina vivia com um homem de 35 anos, Paulo Edson Martins do Nascimento Ribeiro, a quem ela chamava de “namorado” e “marido”. A mãe da adolescente também estava ciente da situação, o que agravava o contexto de vulnerabilidade.
Paulo Ribeiro e a mãe da adolescente foram condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. Contudo, em fevereiro deste ano, um recurso julgado pelo TJMG, com relatoria do desembargador Magid Láuar, resultou na absolvição de ambos, por dois votos a um. O magistrado aplicou a técnica do “distinguishing”, argumentando a existência de um “relacionamento amoroso sem violência”, conhecido pela família, para afastar a interpretação automática do artigo 217-A do Código Penal, que tipifica como crime a conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou do tipo de relacionamento.
Essa decisão gerou forte indignação de especialistas e do Ministério Público. A promotora de justiça Graciele de Rezende Almeida enfatizou a clareza da legislação: “O artigo 217-A do Código Penal é muito claro ao dizer que relação sexual, o que a lei chama de conjunção carnal, ou ato libidinoso com pessoa que tem menos de 14 anos é crime. Independe do consentimento da vítima, independe de relacionamento entre a vítima e o agressor.” Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, corroborou a crítica, afirmando que não houve uma correta aplicação da técnica do distinguishing, que, segundo ele, seria aplicável em contextos de idade mais próxima, como entre um jovem de 18 e outro de 14 anos, e não em uma diferença tão significativa. A única divergência no julgamento partiu da desembargadora Karin Emmerich, que ressaltou a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, uma proteção legal fundamental e inegociável.
Consequências e a Busca por Responsabilização
As denúncias de abuso e a controvérsia em torno da decisão judicial colocam o desembargador Magid Nauef Láuar sob intenso escrutínio público e institucional. O fato de que as novas acusações surgiram após a repercussão de um caso envolvendo a proteção de menores ressalta a importância da vigilância social e da imprensa em pautar temas sensíveis e de interesse público. A omissão do magistrado em se manifestar sobre as acusações, até o momento da publicação, adiciona mais um elemento à complexidade da situação, dificultando a elucidação imediata dos fatos.
O Conselho Nacional de Justiça, ao receber as denúncias, tem a prerrogativa e o dever de instaurar processos administrativos disciplinares para apurar a conduta do desembargador, que podem resultar em sanções graves. Paralelamente, o Ministério Público pode recorrer da decisão de absolvição no caso de estupro de vulnerável, buscando reverter o entendimento do TJMG e reafirmar a proteção integral a crianças e adolescentes. Este cenário sublinha a necessidade premente de um sistema de justiça robusto, transparente e independente, onde a responsabilização seja buscada independentemente do cargo, poder ou posição social do envolvido, garantindo a credibilidade da instituição.
A coragem das vítimas em relatar abusos ocorridos há anos, muitas vezes em ambientes de forte assimetria de poder e sob o risco de descrédito, é um reflexo do movimento crescente de conscientização sobre a importância de denunciar e da solidariedade às sobreviventes. Este caso em Minas Gerais é um lembrete vívido de que a luta contra o abuso sexual e a impunidade exige constante atenção, um debate aprofundado sobre a interpretação da lei e um compromisso inabalável de toda a sociedade com a justiça e a proteção dos mais vulneráveis.
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Fonte: https://g1.globo.com