Dívidas milionárias na infância: o drama de mulheres que foram sócias de empresas em Santa Catarina

A realidade de ter o nome atrelado a dívidas milionárias sem sequer ter tido a capacidade de compreender o que é uma empresa ou um contrato assombra milhares de brasileiros. Em Santa Catarina, a prática de incluir crianças e adolescentes como sócios em negócios de família é alarmante. Dados da Junta Comercial do Estado revelam que quase oito mil empresas possuem pelo menos um sócio menor de 18 anos. Essa brecha legal, que permite a pais e responsáveis formalizarem a participação de menores, tem gerado consequências devastadoras, transformando a infância em um período de fragilidade financeira e o futuro em um labirinto de pendências jurídicas e emocionais.

É o caso de Isabella Lehnen, estrategista de marca de 28 anos, e Rafaella D'avila, gerente de projetos em Tecnologia da Informação, de 36. Ambas foram inseridas no quadro societário de empresas familiares quando ainda eram muito jovens. Anos depois, com a falência desses negócios, o que sobrou foi um legado de dívidas vultosas, processos e a necessidade de lidar com um passado financeiro que nunca escolheram.

O peso de uma herança indesejada na infância

Isabella Lehnen nasceu em 1997 e, antes mesmo de completar o primeiro ano de vida, já possuía um Cadastro de Pessoa Física (CPF) e figurava como sócia em uma empresa dos pais. Aos cinco anos, a realidade da falência bateu à porta de sua casa de forma literal. “Eu acredito que eu tinha em torno de cinco anos quando a falência da empresa aconteceu. E aí começaram a entrar as cobranças, as dívidas, os processos trabalhistas. Oficiais de justiça buscando por mim, menor de idade, dentro da casa”, relata Isabella, rememorando um período de grande confusão e medo.

Ainda criança, sem entender a complexidade da situação, Isabella desenvolveu um instinto de autoproteção. Ela conta que, orientada a se esconder e a usar um nome falso caso estranhos batessem, viveu sob o temor constante. “Eu realmente não entendia. Sabia que tinha me esconder dessas pessoas. Então, se alguém batesse na porta de casa e perguntasse o meu nome, eu tinha um nome falso para dizer”, desabafa, ilustrando a profundidade do trauma imposto por uma decisão tomada por terceiros.

Já Rafaella D'avila, aos 16 anos, foi abordada pela mãe para assinar documentos que a tornariam sócia de uma empresa. O discurso era de união familiar e prosperidade. “Ela falou assim: ‘Olha, para abrir empresa, precisava colocar sócio, então eu vou te colocar como 1% mais para ajudar na nossa família, mas vai ficar tudo bem’”, explica Rafaella, que à época, sem o devido discernimento legal e impulsionada pela confiança materna, prontamente assinou. A descoberta do impacto real veio anos depois, aos 23, quando se deparou com 32 dívidas trabalhistas que, somadas, alcançavam a impressionante marca de R$ 3 milhões.

O choque foi avassalador. “Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira… que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado pra pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande”, relata Rafaella, expressando a angústia de ver seu futuro comprometido por uma decisão que não teve voz para contestar.

A brecha legal e a vulnerabilidade dos menores

A legislação brasileira, de fato, permite que um menor de idade seja sócio de uma empresa. A advogada criminalista Larissa Kretzer explica que “o artigo 974 do nosso Código Civil possui uma brecha na lei que permite que incapazes sejam sócios de empresas. Não pode ser sócio-administrador, mas pode figurar na cadeia societária”. Essa permissão legal, contudo, é um convite a dilemas éticos e a situações de vulnerabilidade, onde o patrimônio e o futuro de um indivíduo são colocados em risco sem seu consentimento consciente.

A abrangência do problema em Santa Catarina é um espelho dessa realidade nacional. O levantamento, feito a pedido da NSC TV, revelou que, em alguns casos extremos, bebês com apenas dez dias de vida já constavam como sócios em empresas, evidenciando a desumanização do processo. Enquanto o objetivo da lei é, muitas vezes, facilitar a sucessão familiar ou a proteção patrimonial, a interpretação e aplicação por vezes desconsideram a capacidade civil e o bem-estar do menor, expondo-o a um abuso financeiro infantil velado.

A luta por mudança: Movimento 'Criança Sem Dívida'

Diante dessa realidade, André Santos fundou o Movimento 'Criança Sem Dívida', uma iniciativa crucial que oferece apoio emocional e jurídico a pessoas de todo o Brasil que se encontram nessa mesma condição. “A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos. A gente entende também que essa responsabilização precisa ter limites e esses limites precisam ser seguidos”, defende Santos, ressaltando a importância de proteger a integridade financeira e psicológica de crianças e adolescentes.

O movimento já colhe frutos importantes. Fruto de sua atuação, o projeto de lei 4966/2025 foi criado e tramita no Congresso Nacional. Seu objetivo é claro: proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas. Esta proposta representa um passo fundamental para coibir a prática e proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo que não sejam usados como escudos jurídicos ou ferramentas de planejamento empresarial, sem qualquer consideração por seu futuro.

A dor de Rafaella ecoa a de muitos que foram vítimas dessa brecha legal: “Quando o judicial ou o governo olham, eles não veem uma idade. Eles veem só um CPF e um nome. Mas como tudo isso aconteceu, quando foi feito… isso não é analisado. A cobrança é feita”. Essa percepção sublinha a urgência de uma mudança legislativa que não apenas proíba a prática, mas também ofereça mecanismos para reverter os danos causados e assegure que o sistema jurídico reconheça a vulnerabilidade de quem, na infância, teve seu futuro financeiro roubado.

O impacto dessas dívidas não se limita ao aspecto financeiro, permeando também a saúde mental e a capacidade de planejar uma vida adulta plena. A história de Isabella e Rafaella serve como um alerta contundente sobre as consequências de falhas na legislação e a necessidade de uma proteção mais robusta para os direitos das crianças. É um lembrete de que a responsabilidade parental e empresarial deve sempre vir acompanhada de ética e consciência sobre o futuro das próximas gerações.

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Fonte: https://g1.globo.com