Justiça decreta prisão de homem acusado de brutal agressão a cachorro com roçadeira em Rondônia; animal teve parte da língua amputada
A Justiça de Rondônia decretou a prisão preventiva de um homem suspeito de agredir brutalmente um cachorro da raça Blue Heeler com uma roçadeira, na cidade de Colorado do Oeste. O caso, que chocou a comunidade local, ganhou um novo capítulo com a detenção do agressor na manhã da última quinta-feira (12). O animal, que já apresentava sinais de maus-tratos antes do ataque, teve parte da língua amputada devido aos graves ferimentos e luta agora pela recuperação, levantando debates sobre a efetividade da legislação de proteção animal no país.
O Ataque, a Detenção Inicial e a Prisão Preventiva
A agressão ocorreu na última segunda-feira (9), quando testemunhas relataram ter visto o homem portando uma roçadeira ligada e direcionando-a ao cachorro. Em um ato de crueldade, ele teria golpeado a cabeça do animal com a lâmina de aço da ferramenta, abandonando-o gravemente ferido sem prestar qualquer socorro. A polícia foi acionada e, após localizar o suspeito em uma mercearia, efetuou a prisão em flagrante.
Inicialmente, o agressor foi submetido a uma audiência de custódia e, para surpresa de muitos, foi liberado. Contudo, a mobilização e o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) foram acatados pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia. A nova ordem de prisão foi cumprida por uma força-tarefa que envolveu as polícias Civil e Militar, além do apoio crucial do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), demonstrando a seriedade com que as autoridades passaram a tratar o caso.
A Luta Pela Vida: Resgate e Recuperação do Animal
O cão foi encontrado com ferimentos profundos na face, pescoço, boca e, de forma mais crítica, na língua. Resgatado e entregue aos cuidados do médico-veterinário José Aparecido de Oliveira, da Organização Não Governamental (ONG) Resgate com Amor, o animal recebeu atendimento emergencial. As investigações revelaram um cenário ainda mais desolador: antes mesmo da agressão com a roçadeira, o cachorro já vivia em condições extremas de maus-tratos. Segundo o veterinário, ele estava abaixo do peso, sem acesso a água e ração, infestado por carrapatos e pulgas, e amarrado sob o sol com uma corda curta e um cinto amarrado na coleira.
A gravidade dos ferimentos exigiu que o animal fosse submetido a cirurgias complexas. Parte de sua língua foi dilacerada no ataque, e uma tentativa de reconstrução de cerca de 30% do órgão foi realizada. Infelizmente, o tecido necrosou, tornando a amputação dessa parte inevitável. Os cortes na face, por outro lado, mostram sinais de cicatrização, e o cão, apesar do trauma, tem demonstrado ser dócil e interage normalmente. No entanto, a adaptação a uma vida sem parte da língua é a principal preocupação, especialmente no que tange à alimentação. O veterinário José Aparecido ressaltou a ineditismo da situação para sua experiência: “É a primeira vez que enfrento um caso assim. Já fiz amputação de pata e outros procedimentos, mas na língua nunca tinha acontecido. Meu objetivo é fazer de tudo para evitar que o animal chegue ao ponto de precisar ser sacrificado”.
Maus-Tratos a Animais: Crime e Repercussões Legais
A agressão a animais, especialmente cães e gatos, é um crime com crescente rigor na legislação brasileira. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece as bases para a punição. Contudo, em 2020, com a sanção da Lei nº 14.064, conhecida como Lei Sansão, as penas para maus-tratos contra cães e gatos foram significativamente endurecidas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Essa mudança legislativa reflete uma maior conscientização social sobre a proteção animal e a necessidade de punições mais severas.
No âmbito estadual, Rondônia complementa essa legislação com a Lei Estadual nº 4.332/2018, que impõe ao agressor a responsabilidade pelos custos integrais do tratamento do animal, abrangendo consultas veterinárias, medicamentos e demais cuidados. Além disso, o Ministério Público pode iniciar uma ação na esfera cível para reparação de dano moral coletivo, reconhecendo o impacto que tais atos de crueldade causam à sociedade como um todo. O promotor de Justiça Bruno Ribeiro, do MPRO, enfatizou a importância da ação: “É uma demonstração clara de que o Estado não tolerará atos de barbárie e que a legislação ambiental e de proteção aos animais será aplicada com rigor no estado de Rondônia”.
A recorrência de casos de violência contra animais na região é um alerta. O veterinário José Aparecido de Oliveira revelou que, somente nos primeiros meses deste ano, sua ONG atendeu a pelo menos quatro ocorrências graves de maus-tratos, muitas delas envolvendo mutilações. Para combater essa triste realidade, a conscientização e, acima de tudo, a denúncia são ferramentas essenciais. As autoridades reforçam a importância de que a população denuncie situações de maus-tratos, inclusive de forma anônima, através do telefone 190, para que casos como este não se repitam e os agressores sejam devidamente responsabilizados.
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Fonte: https://g1.globo.com